Assembleia aprova em segundo turno pacote fiscal que muda regras de incentivo na Zona Franca

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, o projeto de lei que altera os critérios de concessão de incentivos fiscais no Polo Industrial de Manaus. O texto recebeu 38 votos favoráveis e 6 contrários.

A nova regra exige contrapartidas de contratação local e investimento em pesquisa para que empresas mantenham os benefícios previstos no decreto estadual de 2023. A medida foi defendida pelo governo como instrumento de fortalecimento do parque industrial diante do esgotamento do modelo atual.

Representantes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) afirmaram que pedirão reunião com a Casa Civil para discutir o calendário de adaptação. Em nota, a entidade afirmou que a transição precisa considerar contratos já em vigor.

O projeto segue agora para sanção do governador, que tem 15 dias úteis para se manifestar. A expectativa do líder do governo é de sanção sem vetos.

Para a oposição, a proposta carece de estudo de impacto regulatório. O deputado autor do voto contrário apresentou destaque que foi rejeitado em plenário.

"A pauta de financiamento climático segue como principal travamento. A reunião antecede a cúpula prevista para novembro em Belém."